Home / BRASIL / Justiça LIBERA whatsapp

Justiça LIBERA whatsapp

 twitter-facebook-whatsapp-instagramDecisão de hoje (17/12/2015) do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.

      O  magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

        O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

Sobre Beto Batalha | IguaíBAHIA.com.br

Érito Roberto (Beto Batalha) - Criador do Site IguaiBAHIA. Criado em Iguaí, onde viveu e estudou até os quatorze anos. Mudou-se para São Paulo em 1980, onde vive até hoje. Formado em Direito. Casado, com Maria do Socorro Rosa Freire, pai de 4 filhos, (dois do primeiro casamento, e dois do segundo casamento). Trabalha atualmente no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Veja Também

I CCMF está sendo realizada pela ADUE em Iguaí e movimentando os finais de semana

A ADUE (Associação Desportiva União Etiópia), está realizando em Iguaí, a I CCMF (Copa dos ...