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Na manhã da última segunda-feira (05), o Conselho Gestor do MUDI protocolizou na Secretaria da Câmara de Vereadores de Iguaí requerimento solicitando a alteração do horário das Sessões Ordinárias da Casa. Atualmente, embora sem disposição resolutiva, as sessões ordinárias da Casa têm sido realizadas nas terças-feiras, no período matutino, entre 9h e 11h.
Pelo próprio Regimento Interno da Casa, estabelecido através da Resolução nº 01, de 29/12/2003, as sessões ordinárias deveriam ser realizadas nas segundas-feiras, das 20 horas às 22 horas.
Mais tarde, as sessões ordinárias passaram a ser realizadas nas quartas-feiras, das 9 horas às 11 horas, por força da Resolução nº 01, de 12 de março de 2013.
No requerimento do MUDI, é pedida a alteração como forma de criar oportunidade para a participação efetiva da comunidade nos trabalhos do Legislativo Municipal, com a participação de servidores públicos, representantes de entidades, da imprensa e demais atores da sociedade iguaiense.
Com a alteração, os setores ligados aos serviços públicos, por exemplo, poderiam acompanhar o trabalho dos vereadores, já que, em sua grande maioria, os servidores trabalham em horário comercial.
Nas condições atuais, a presença dos cidadãos tem sido prejudicada significativamente, diante da inviabilidade de acompanhar os trabalhos realizados pelos REPRESENTANTES da comunidade na Casa, contrariando o próprio lema da Câmara de Vereadores, afixado nas dependências do Plenário: “CASA DO POVO, CADA VEZ MAIS DO POVO”.
Evidentemente, para que o Legislativo Municipal possa ser considerado, de fato, um espaço reservado à participação popular e comunitária, é necessário que o horário das sessões seja adequado e atenda às particularidades da vida dos cidadãos e não das conveniências dos próprios vereadores.
Ressalte-se que o MUDI, recentemente, em 31/10/2016, requereu, da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com esteio na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), a disponibilização de cópias de atos oficiais e documentos editados pela Casa.
Posteriormente, em atendimento ao quanto requerido, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, na pessoa de seu Presidente, ADEMAR CHAVES RIOS, forneceu devidamente as cópias, em material impresso, dos documentos listados abaixo:
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Regimento Interno (e suas alterações, se houver);
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Ato de nomeação das Comissões Permanentes (e suas alterações);
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Ato(s) de alteração do dia e horário das sessões ordinárias;
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Cópia do Livro de Ponto dos respetivos Vereadores, alusivo ao ano de 2016 (até a presente data).
O Movimento agradece ao Presidente da Casa pela presteza no atendimento dessa demanda, embora ciente de que, por força de lei, a Câmara de Vereadores é obrigada a disponibilizar os atos e documentos públicos no portal da transparência, como forma de assegurar acesso irrestrito aos cidadãos dos atos praticados pelos representantes do povo no Legislativo Municipal.
O MUDI
O Movimento de União em Defesa de Iguaí – MUDI, é uma entidade social composta de membros da comunidade iguaiense, com os fins de realizar o acompanhamento e a avaliação do Legislativo e Executivo do município de Iguaí, Estado da Bahia.
As atividades do MUDI baseiam-se nos princípios da democracia, da transparência e da participação cidadã nas questões relacionadas à gestão da coisa pública, através de processos de fiscalização, monitoramento e controle social, com responsabilidade e respeito à ética e às normas legais.
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Por | Assessoria MUDI
