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Está publicado no diário oficial do Município, o edital com o nome de todos os membros do Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB , que tem como objetivo direto fortalecer cada vez mais a educação de um modo geral na cidade.
O CMEI (Conselho Municipal de Educação de Iguaí) é formado por Titulares e Suplentes, sendo indicados pelos Órgãos Públicos e Entidades Civis organizadas tendo por finalidade o estudo, planejamento, a orientação e a fiscalização de todas as atividades relacionadas com o sistema municipal de ensino.
Sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB , tem como pilares:
I – Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
II – Supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;
III – Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;
IV – Emitir parecer sobres as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal.
Clique Aqui e confira o Edital de Nº 1.222 com o nome de todos os membros do CMEI e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB .
O mandato dos membros dos dois Conselhos será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez.
|Por Luan Soares
