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Nova Canaã: Prefeita decreta feriado municipal para o dia 21

A prefeita municipal de Nova Canaã, Raquel Lopes Andrade, decretou feriado municipal para o próxima segunda-feira (21) , data do aniversário de emancipação do Município.

O Decreto de nº 181/2013, que dispõe sobre o feriado, foi publicado hoje na edição on line do Diário Oficial do Município. No entanto, este ano novamente não haverá a tradicional festa da cidade, pois o município encontra-se endividado, fenômeno que atinge a maioria dos municípios brasileiros. Comenta-se que os funcionários contratados da prefeitura não recebem salários há meses e que a administração pública também deve a diversos fornecedores de serviços, informação não confirmada pelo Nova Canaã News por não ter sido localizado o secretário de finanças municipal. Abaixo, segue o texto do decreto de feriado municipal.

DECRETO Nº. 181/2013

17 de Outubro de 2013

“ Dispõe sobre a Decretação de Feriado Municipal.”

Considerando o período em comemoração ao aniversário de emancipação política do
Município de Nova Canaã;
Considerando ss preceitos normativos insertos na Lei Estadual nº 1.540 de 21 de
outubro de 1961, publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 1961;
Considerando o atendimento aos preceitos normativos insertos na Lei Federal 9.093/95;
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ, Estado Federado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
 
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretado Feriado Municipal o dia 21 de Outubro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Canaã, Bahia em 17 de Outubro de 2013.

.

Raquel Lopes Andrade
Prefeita Municipal

Com informações do Blog Nova Canaã News

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