O Site de Notícias !
No apagar das luzes do seu governo, o prefeito Roni Moitinho resolveu fazer algo que não fez durante toda a sua gestão: o enquadramento dos professores municipais na escala da jornada completa de 40 hora semanais.
Não que os professores não mereçam, mas quer nos parecer que tal decreto tenha sido criado mais para criar um problema para o novo prefeito, do que propriamente para coroar a luta dessa classe tão merecedora.
Esse decreto cria a seguinte questão para o novo prefeito Murilo Veiga: Ou aceita esse enquadramento e assume um aumento substancial na folha de pagamento municipal, (além de ter arranjar local de trabalho prá todos esses professores) ou: Revoga esse ato logo assim que assumir, e ganha a antipatia dos professores e de grande parte da população.
Segue logo abaixo, o Decreto na sua íntegra:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAÍ
ESTADO DA BAHIA
Pça Manoel Novaes, nº 08, Centro – Iguaí/BA – fone (73) 3271-2101-2110
CNPJ.: 13.858.303.0001-91
E-mail: prefeituraiguai@yahoo.com.br
DECRETO Nº. 212/2012.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
EMENTA: “Dispõe sobre a alteração
do Regime de Carga Horária de
servidores do Magistério Municipal e
dá outras providências.”
CONSIDERANDO o atendimento aos preceitos normativos insertos nos arts. 36 e ss. da Lei
Municipal 185/12;
CONSIDERANDO as conclusões proferidas pela Comissão de Acompanhamento constituída
sob os auspícios da Portaria Municipal n. 03/2012;
CONSIDERANDO o atendimento ao Princípio da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e
Publicidade dos atos desta Gestão;
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAÍ, Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º – Promove-se, nos termos da Lei, a alteração da jornada de trabalho de 20hs para 40hs
dos seguintes servidores do Magistério Municipal:
I.Alda Maria Santos Vieira RG nº07221823-17 SSP/ BA CPF Nº 342.114.205-00
II.Edilma Carvalho RG nº 2753372 SSP/BA CPF Nº 118.605.418-28;
III.Eliane Gouveia dos Santos RG nº 0801335760 SSP/BA CPF Nº 965.434.855-15;
IV.Jeusa Antônia Pereira dos Santos RG nº0814112510 SSP/BA CPF Nº 856.203.275-15;
V.Katia Zulema Matos Miranda RG nº 0414587375 SSP/BA CPF Nº 582.918.905-44;
VI.Marcos Paulo Freire de Souza RG nº 5055681 SSP/BA CPF Nº 890.948.835-20;
VII.Maria das Graças Santos Oliveira RG nº 0408516488 SSP/BA PF Nº 400.630.625-34;
VIII.Marluzia Castro Silva RG nº 5994606 SSP/BA CPF Nº 751.304.325-68;
IX.Merinalva Amaral de Souza Pinto RG nº 0459665751 SSP/BA CPF Nº 568.872.055-72;
X.Rivailda Tavares da Anunciação RG nº04668955-93 SSP/BA CPF Nº 428.159.835-91;
XI.Rosânia Vieira de Souza Santos RG nº 849296935 SSP/BA CPF Nº 459.496.205-00;
XII.Sued Novaes Silva RG nº 07.71811586 SSP/ BAC PF Nº 400.618.175-20;
XIII.Valdeneide Pereira Barbosa Bonfim RG nº 0825929504 SP/BCPF Nº 989.653.285-00;
XIV.Adriana dos Santos RG nº05683300-80 SSP/ BA CPF Nº 932.594.505-30;
XV.Alexsandra Silva Alexandrino RG nº 0934008299 SSP/BA CPF Nº 008.786.145-32;
XVI.Alvanete Novais Santos RG nº 5181692 SSP/BA CPF Nº 568.852.455-34;
XVII.André Pessoa Almeida Neto RG nº 0915148196 SSP/ BA CPF Nº 002.969.165-60;
XVIII.Andreia Gois Correia RG nº 088.03054-79 SSP/BACPF Nº 018.229.765-96;
XIX.Ângela Pires Fonseca RG nº 0915092891 SSP/ BA CPF Nº 008.254.625-84;
XX.Aristelia Santos da Costa RG nº 3711257 SSP/BA CPF Nº 921.604.255-91;
XXI.Arleide Alves de Bonfim RG nº 0933711875 SSP/BA CPF Nº 991.316.505-97;
XXII.Arlene Santos de Lima RG nº 696910 SSP/BA CPF Nº 335.356.805-06;
XXIII.Aurelina Pinto dos Santos RG nº 0350078505 SSP/BA CPF Nº 522.716.685-49;
XXIV.Beatriz da Cruz Sousa RG nº 09882130678 SSP/BA CPF Nº 010.886.325-56;
XXV.Beatriz dos Santos Pinheiro RG nº 0764295802 SSP/BA CPF Nº 002.686.085-63;
XXVI.Carla Ziléia Sousa de Lima RG nº5742135 SSP/BA CPF Nº 920.829.805-10;
XXVII.Celita Augusta dos Santos Correia RG nº0933303670 SSP/BA CPF Nº 005.485.775-95;
XXVIII.Charanei Montes dos Santos RG nº 1011358662 SSP/BA CPF Nº 009.869.475-80;
XXIX.Ciélia Guimarães Souza RG nº 0821718584 SSP/ BACPF Nº 010.161.715-10;
XXX.Cleide Santos Soares RG nº 1257395912 SSP/BA CPF Nº 009.977.165-92;
XXXI.Cristiane Oliveira dos Santos RG nº 0933921179 SSP/ BA CPF Nº 004.874.935-40;
XXXII.Damiana Santos Barreto RG nº 0350078777 SSP/BA CPF Nº 604.882.125 – 53;
XXXIII.Dilma Jesus de Oliveira RG nº0804829969 SSP/BACPF Nº969.503.405-59;
XXXIV.Dulciélia Santos Bastos RG nº 0875767915 SSP/ BA CPF Nº 995.286.655-00;
XXXV.Edcleide da Silva Pereira RG nº0776887165 SSP/ BA CPF Nº 007.964.745-67;
XXXVI.Edilson Macedo Mascarenhas Junior RG nº 325935890SSP/ BACPF Nº 718.194.285-91;
XXXVII.Edmilson Oliveira Cunha RG nº1000499 SSP/BACPF Nº 575.570.715-49;
XXXVIII.Ednalva Jesus da Silva Pereira RG nº 0357192141 SSP/BA CPF Nº 130.069.675-34;
XXXIX.Eduardo Leal de Oliveira RG nº 0982086679 SSP/BA CPF Nº 010.882.675-99;
XL.Eduardo Moreira Martins RG nº 0933699301 SSP/ BA CPF Nº005.102.835-27;
XLI.Eleneide Alves Costa Pereira RG nº 0786634588 SSP/BA CPF Nº 876.522.005-63;
XLII.Eliana Costa da Silva Leal RG nº 5851500 SSP/BA CPF Nº921.285.565-20;
XLIII.Eliana Souza dos Santos RG nº 0934097615 SSP/BA CPF Nº 008.870.825-05;
XLIV.Elianete Silva Santos RG nº06553099772 SSP/BA CPF Nº 170.931.598-93;
XLV.Elisana de Araújo Silva Ribeiro RG nº 0757291309 SSP/BA CPF Nº 009.172.795-22;
XLVI.Elissandra do Santos Andrade RG nº 0957678940 SSP/BA CPF Nº 008.870.745-88;
XLVII.Elizene Vieira de Andrade RG nº 0645673110 SSP/BA CPF Nº 921.622.235-20;
XLVIII.Ellenmira Miranda da Silva RG nº 552217859 SSP/BA CPF Nº 952.161.705-53;
XLIX.Erineide Silva Teixeira Fonseca RG nº 0844333107 SSP/BA CPF Nº 363.632.515.91;
L.Erisvã Santos da Conceição RG nº0915076853 SSP/ BA CPF Nº 009.123.375-59;
LI.Eron Moreira Vieira RG nº 3814029 SSP/BA CPF Nº 018.832.685-59;
LII.Eude Paula Silva Santana Santos RG nº 0408514000 SSP/BA CPF Nº 400.629.885-49;
LIII.Eudenice Pessoa Almeida RG nº3813912 SSP/BA CPF Nº 428.175.445-87;
LIV.Eunice de Jesus de França RG nº 3739932 SSP/ BA CPF Nº 735.085.435-87;
LV.Fabiana Pinheiro Santos de Oliveira RG nº 0858376369SSP/BA CPFNº 921.303.565-91;
LVI.Gildete Oliveira Martins de Melo RG nº 0180285785 SSP/BA CPF Nº 277.643.465-00;
LVII.Girlene Barreto Rocha RG nº 400029425 SSP/BA CPF Nº525.272.555-15;
LVIII.Gleis Costa de Oliveira RG nº 0906590825 SSP/BA CPF Nº 008.834.715-07;
LIX.Hildelena Rocha Santos RG nº 3739856 SSP/BA CPF Nº 462.872.565-91;
LX.HyngridyKadgy Oliveira Nogueira RG nº 0533651433 SSP/ BA CPF Nº 003.038.575-01;
LXI.Ionara Novais Lima RG nº4348622 SSP/BA CPF Nº 660.495.715-20;
LXII.Iraci da Silva Santos RG nº 6504112 SSP/BA CPF Nº 547.253.055-53;
LXIII.Ivaneide Silva Soledade Leal RG nº 0596921402 SSP/ BA CPF Nº 691.414.105-30;
LXIV.Ivanete de Almeida RG nº 0686119355 SSP/BA CPF Nº 008.857.675-27;
LXV.Ivanete Souza Santos Peixoto RG nº1716996 SSP/BA CPF Nº 410.756.685-49;
LXVI.Ivanilda Macedo de Sousa RG nº0933610092 SSP/BA CPF Nº 012.530.235-57;
LXVII.Ivanilda Santos Cardeal RG nº 0262518686 SSP/BA CPF Nº 859.914.905-97;
LXVIII.Ivanildo Santos da Costa RG nº 0981923887 s SP/BA CPF Nº 010.900.485-05;
LXIX. Ivonete Gomes da Silva RG nº 0915014157 SSP/BA CPF Nº 838.023.715-34;
LXX.Iza Renata Santos Souza RG nº 0815105436 SSP/BA CPF Nº 010.983.165-92;
LXXI.Izailda Silva RG nº 0484426400 SSP/BA CPF Nº 568.616.055-49;
Esta edição encontra-se no site: www.iguai.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
LXXII.Jane Celia Sampaio Souza RG nº 4085169 SSP/BA CPF Nº 260.619.025-49;
LXXIII.Katiana França Franco RG nº 0982120109 SSP/BA CPF Nº 005.623.015-00;
LXXIV.Kelcia de Jesus Góis RG nº 0880289929 SSP/BA CPF Nº 014.605.035-54;
LXXV.Leila Andrade Silva RG nº0243223773 SSP/BA CPF Nº 767.519.705-44;
LXXVI.Leila Sousa dos Santos RG nº 0938522744 SSP/BA CPF Nº 008.786.075-95;
LXXVII.Leseni da Silva Brito Alves RG nº 0400029340 SSP/BA CPF Nº 485.189.645-04;
LXXVIII.Lucidalva Gomes dos Santos RG nº 0533644224 SSP/BA CPF Nº 540.131.355-15;
LXXIX.Luciene Correia de Melo RG nº 0985293900 SSP/BA CPF Nº 001.789.065-90;
LXXX.Lucimar Gomes de Oliveira RG nº 915146223 SSP/BA CPF Nº 000.680.025-48;
LXXXI.Lucimaria Oliveira da Silva RG nº 1257202383 SSP/BA CPF Nº 008.834.905-52;
LXXXII.Lucionete Pacheco Santana RG nº 0787345091 SSP/BA CPF Nº 003.314.975-57;
LXXXIII.Luzia Lopes de Souza RG nº 245820243 SSP/BA CPF Nº 144.237.128-57;
LXXXIV.Maísa da Silva Nunes RG nº0552221295 SSP/BA CPF Nº 894.614.015-15;
LXXXV.Malena Carneiro de Oliveira RG nº 0597338299 SSP/BA CPF Nº 900.869.375-53;
LXXXVI.Marcia Rocha Silva RG nº1634024 SSP/ BA CPF Nº 251.579.225-15;
LXXXVII.Margarete Bispo de Almeida RG nº 0653228600 SSP/BA CPF Nº 005.707.345-76;
LXXXVIII.Maria das Graças Ferreira de Jesus RG nº 08302475 SSP/BA CPF Nº 872.550.575-00;
LXXXIX.Maria das Graças Oliveira de Souza RG nº0821719475 SSP/BA CPF Nº 400.629.965-68;
XC.Maria das Virgens da Silva RG nº 5859867 SSP/BA CPF Nº 605.008.675-34;
XCI.Maria Dias dos Santos Costa RG nº 0957654332 SSP/ BA CPF Nº 005.622.985-25;
XCII.Maria Eliane dos Santos Rocha RG nº 0934481452 SSP/BA CPF Nº 991.904.005-34;
XCIII.Maria Hélia Silva Ramos RG nº 0809657252 SSP/BA CPF Nº 009.503.375-01;
XCIV.Maria Neide de Jesus Evangelista RG nº 0538137665 SSP/BA CPF Nº 579.563.915-01;
XCV.Maria Quitéria Alves Carvalho Pinheiro RG nº 4896126 SSP/ BA CPF Nº 484.966.695-72;
XCVI.Maria Rodrigues da Silva RG nº3655106 SSP/BA CPF Nº 342.112.415-91;
XCVII.Marisete Santos Caires RG nº 0411440474 SSP/BA CPF Nº 485.201.605-49;
XCVIII.Marlete Costa de Souza Nolasco RG nº 0906572509 SSP/BA CPF Nº 009.733.335-29;
XCIX.Miguel Ângelo Silva Benedictis RG nº 0809866412 SSP/BA CPF Nº 879.442.605-82;
C.Olga Meira Santos Pereira RG nº 6063243 SSP/BA CPF Nº 006.919.396-75;
CI.Patrícia Sampaio Cruz RG nº 344562748 SSP/BA CPF Nº 826.948.855-00;
CII.Reginaldo Cabral dos Santos RG nº 0568332024 SSP/BA CPF Nº 001.309.795-46;
CIII.Rosa Gleide Rodrigues Alves Cunha RG nº0729328805 SSP/BA CPF Nº 604.917.795-34;
CIV.Sandra Regina Alves Miranda Souza RG nº 0821721615 SSP/ BA CPF Nº 568.856.955-72;
CV.Selma Jesus de Oliveira RG nº 0981974600SSP/BA CPF Nº 006.683.085-08;
CVI.Silvana Maria dos Santos RG nº 46885056 SSP/BA CPF Nº 745.328.805-30;
CVII.Silvia Klébia Miranda Oliveira RG nº2385018 SSP/BA CPF Nº 579.547.635-87;
CVIII.Simone Monnay Gois de Oliveira RG nº0972378685 SSP/BACPF Nº 018.744.745-40;
CIX.Simone Oliveira de Souza RG nº 0400029855 SSP/BA CPF Nº 709.623.915-49;
CX.Simone Silva Pereira RG nº 0809893657 SSP/BA CPF Nº 009.408.035-69;
CXI.Sirleide Souza Barreto RG nº 09340932-02 SSP/BA CPF Nº 008.870.775-01;
CXII.Sirlene Oliveira de Novais RG nº 0825976189 SSP/BA CPF Nº 005.050.895-48;
CXIII.Solange de Jesus dos Santos RG nº 0957690134 SSP/BA CPF Nº 013.797.075-79;
CXIV.Solange Souza do Santo Silva RG nº 527874395 SSP/BA CPF Nº 990.342.125-72;
CXV.Sonia Mary Borges de Oliveira RG nº 0325935700 SSP/BA CPF Nº 447.319.905-30;
CXVI.Suede Alves da Silva Souza RG nº 4085146 SSP/BA CPF Nº 894.145.865-04;
CXVII.Suelia Augusta dos Santos Correia RG nº0977690539 SSP/BA CPF Nº 829.566.505-72;
CXVIII.Tania Cristina Silva Ribeiro RG nº 0414584600 SSP/BA CPF Nº 410.776.795-72;
CXIX.Valderia de Jesus Barreto RG nº 1336114509 SSP/BA CPF Nº 020.150.885-04;
CXX.Valdice da Silva Oliveira Santana RG nº 0787307831 SSP/BA CPF Nº 933.324.165-53;
CXXI.Valdo de Oliveira Luz RG nº 0982224818SSP/ BA CPF Nº 007.885.445-86;
CXXII.Vanderlane Jesus dos Santos RG 0915067862 SSP/BACPF Nº007.651.935-07;
CXXIII.Vanivaldo Chaves de Jesus RG nº0906535131 SSP/BA CPF Nº 010.628.705-22;
CXXIV.Vanusa Jesus Santos RG nº0670678250600 SSP/BA CPF Nº 921.163.615-91;
CXXV.Vera Lucia Oliveira Santos RG nº6049692 SSP/ BA CPF Nº 002.001.775-83;
CXXVI.Vilma Jesus da Silva RG nº 0654852383 SSP/BA CPF Nº 985.155.785-49;
CXXVII.Vilma Santos Soares RG nº 1011272270 SSP/ BACPF Nº 011.055.305-58;
CXXVIII.Zenete Magalhães Santos RG nº4896116 SSP/BA CPF Nº 659.109.665-53;
CXXIX.Ângela Maria Silva Benedictis RG nº0797782320 SSP/BA CPF Nº 921.735.275-68;
CXXX.Chirleide de Jesus Lima RG nº 0982055013 SSP/BA CPF Nº 009.308.095-64;
CXXXI.Cleista Almeida Reis RG nº 0802376495 SSP/BA CPF Nº 003.753.755-54;
CXXXII.Cristiani Oliveira dos Santos RG nº0982302126 SSP/BA CPF Nº 010.164.005-60;
CXXXIII.Eliane Silva Pedra RG nº 1296456803 SSP/BA CPF Nº 008.858.075-03;
CXXXIV.Eulézio Silva Macedo RG nº0251225097 SSP/BA CPF Nº 354.087.405-44;
CXXXV.Janete Souza Araújo RG nº 0124580661 SSP/BA CPF Nº 734.853.495-34;
CXXXVI.Jarlete S. de Souza Queiroz RG nº16345400000000 SSP/BACPF Nº 260.757.765-91;
CXXXVII.Jislaine Nogueira Assunção RG nº 0957688834 SSP/BA CPF Nº 978.058.155-34;
CXXXVIII.João Rodrigues Barbosa RG nº 19144201X SSP/ SP CPF Nº 151.709.018-01;
CXXXIX.Joelci Santos Oliveira RG nº 0406243239 SSP/BA CPF Nº 560.747.515-87;
CXL.Joelma Rodrigues da Silva RG nº1516507720 SSP/BA CPF Nº 251.372.778.94
CXLI.Joelma Schettini RG nº 323585043 SSP/BA CPF Nº 485.214.855-49;
CXLII.Josafá Novais da Silva RG nº0875777554 SSP/BA CPF Nº 929.494.875-72;
CXLIII.Josafá Rodrigues dos Santos RG nº 0803971826 SSP/ BA CPF Nº 899.026.705-63;
CXLIV.José Augusto Santos Bastos RG nº 0678252572 SSP/BA CPF Nº 745.333.395-49;
CXLV.Jozi Souza Evangelista RG nº0699654041 SSP/ BA CPF Nº 007.122.905-16;
CXLVI.Juciane dos Santos Rodrigues RG nº 0505564440 SSP/BA CPF Nº 921.407.345-72;
CXLVII.Júlio Cesar Pereira Prates RG nº 342931911 SSP/BA CPF Nº 447.647.405-59;
CXLVIII.Lívia Teles Soledade RG nº 1011175908 SSP/BA CPF Nº 010.002.165-43;
CXLIX.Maria Aparecida dos Santos Rocha RG nº4568097 SSP/BA CPF Nº 383.785.074-91;
CL.Maria Selma Almeida de Souza RG nº0574223541 SSP/ BA CPF Nº 259.679.485-00;
CLI.Maria Tania Moreira Barreto RG nº0671222 SSP/ BA CPF Nº 007.317.795-41;
CLII.Maria Vane Rodrigues da Silva RG nº0809647451 SSP/BA CPF Nº 921.068.035-91;
CLIII.Marianina Peixoto Moreira RG nº 3922391 SSP/BA CPF Nº 624.690.615-04;
CLIV.Marilene Paixão de Santana RG nº 0809959429 SSP/BA CPF Nº 923.449.765-15;
CLV.Marleuza de Jesus Leal de Santos RG nº0858375982 SSP/BA CPF Nº 9 21.077.025-00;
CLVI.Mauro da Silva RG nº 0497423022 SSP/BA CPF Nº 494.040.915-53;
CLVII.Merilandia Amaral de Souza RG nº 364956604 SSP/BA CPF Nº893.963.755-00;
CLVIII.Milene Santos Sousa Pinheiro RG nº 093457047 SSP/BA CPF Nº 008.740.795-78;
CLIX.Mirailma Sena de Almeida RG nº 302285635 SSP/BA CPF Nº 745.329.605-68;
CLX.Miriã Santos Santiago RG nº 0421722339 SSP/BA CPF Nº 710.875.755-91;
CLXI.Miss Mara Souza de Oliveira RG nº0764966510 SSP/BA CPF Nº 008.786.065-13;
CLXII.Nadir Pinheiro Santos Freire RG nº 4443556 SSP/BA CPF Nº 447.306.755-68;
CLXIII.Naiara Oliveira Silva RG nº 0787543802 SSP/BA CPF Nº 966.582.075-34;
CLXIV.Rejane Jesus dos Santos RG nº 1444271091 SSP/ BA CPF Nº 276.399.748-10;
CLXV.Rita Almeida Silva Chaves RG nº0434866652 SSP/BA CPF Nº 655.226.485-20;
CLXVI.Rita de Cássia Almeida Novaes RG nº0296301391 SSP/BA CPF Nº 485.207.565-49;
CLXVII.Rosineide Barbosa de Jesus dos Santos RG nº0764940473 SSP/BA CPF Nº 273.301.798-50;
CLXVIII.Silandia Santos Soares RG nº 0934086419 SSP/BA CPF Nº 965.699.725-53;
CLXIX.Soionara Medeiros Ferreira Freitas RG nº0392402742 SSP/BA CPF Nº 992.120.215-49;
CLXX.Tatiana de Abreu Dultra Novaes RG nº 0569672767 SSP/BA CPF Nº 655.976.215-72;
CLXXI.Valdenilde de Almeida Santos RG nº 0809589583 SSP/BA CPF Nº 977.377.395-72;
CLXXII.Zenaide Nascimento de Souza Rocha RG nº 373994460SSP/BA CPF Nº 373.282.805-06.
Art. 2º – Oficie-se ao departamento de pessoal para que proceda as devidas
alterações junto aos cadastros individualizados dos servidores relacionados no artigo anterior.
Art. 3º – Promovam-se as devidas alterações na folha de pagamentos, diante do
conteúdo modificativo inserto neste ato, notadamente a decisão da Secretária de Educação
que acolhe o parecer da Comissão de Acompanhamento, e o consequente referendum do
Prefeito Municipal sobre a alteração da jornada de trabalho requerida.
Art. 4º – Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAÍ, BAHIA, em 20 de Dezembro de 2012.
RONALDO MOITINHO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ELINEUZA PROTÁZIO BOMFIM PINTO
Secretária Municipal de Educação
