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MAIS DE 800 PRESOS SÃO BENEFICIADOS COM SAÍDA TEMPORÁRIA NO FINAL DO ANO

saida_ temporariaSegundo o TJ-BA, saídas começam a acontecer nesta sexta-feira (21).
O direito contempla internos do sistema semi-aberto.

 

Este ano, 861 presos serão beneficiados pela saída temporária para o Natal e réveillon, segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). O Tribunal de Justiça (TJ-BA) informou que os presos começam a deixar as unidades prisionais nesta sexta-feira (21) e o retorno é previsto para ocorrer até 15 de janeiro de 2013.

Segundo a Seap, a saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e pode ser concedida em feriados como Dia das Mães, Dia dos Pais, Páscoa, Natal e Ano Novo. O direito contempla internos do sistema semiaberto.

Conforme a Lei de Execuções Penais, a saída temporária é concedida a internos que cumprem pena em regime semiaberto e possuem bom comportamento. As solicitações são feitas pelos advogados ou pela defensoria pública e analisadas por um juiz, pelo Ministério Público Estadual e pela unidade prisional do interno.

Presos que não retornam no período determinado são considerados foragidos da Justiça e, caso recapturados, perdem direito à progressão de regime, voltando a cumprir pena em regime fechado.

Sobre Beto Batalha | IguaíBAHIA.com.br

Érito Roberto (Beto Batalha) - Criador do Site IguaiBAHIA. Criado em Iguaí, onde viveu e estudou até os quatorze anos. Mudou-se para São Paulo em 1980, onde vive até hoje. Formado em Direito. Casado, com Maria do Socorro Rosa Freire, pai de 4 filhos, (dois do primeiro casamento, e dois do segundo casamento). Trabalha atualmente no Ministério Público do Estado de São Paulo.

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