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O Diário Oficial do Município de ontem (1º) tornou público os textos dos decretos nº 126A/2013 e nº 172A /2013, respectivamente datados de 04 de junho de 2013 e 05 de setembro de 2013, em que, no primeiro, a Administração Pública Municipal prorroga o prazo do decreto de emergência nº 83/2013 pelo período de noventa dias e, no segundo, decreta situação de emergência em virtude da seca.
A justificativa para as medidas seria “a escassa condição dos mananciais aquíferos, constatando-se que, em algumas localidades, ocorreu o esgotamento dos recursos hídricos que abastecem parte do Município, concorrendo, assim para a escassez e falta de água, em especial de boa qualidade para o consumo humano e atendimento das necessidades da população, principalmente a zona rural, já que o Município sofre com baixíssimo índice de precipitação pluviométrica, durante os primeiros meses do ano” e “durante o período do inverno“, de acordo com os textos.
A situação de emergência pode ser decretada em situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido e dá direito à transferência de recursos ou ajuda do Governo Federal, conforme dispõe o Decreto Federal nº 7.257, de 4 de Agosto de 2010. Com as últimas chuvas que caíram no Município, resta à municipalidade esclarecer para onde serão alocados os recursos que continuarão a vir do Governo Federal para o combate à seca.
Com informações do Blog Canaã News
